ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 093/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE 
MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
– ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica
deste Município.

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados, com fundamento no caput e § 4° do art. 51
da Lei n° 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, pelo
prazo legal, a partir da vigência deste Decreto, os seguintes servidores
municipais:
Presidente: JONAS TORRES DE LIMA.

Membros:
Éliton da Silva Ferreira, Matrícula n° 28058727.
Lucas Alexandre da Cruz, Matrícula n° 28058720.

Suplente: Eliane Costa de Carvalho.

Art. 2° Os servidores
Victor Afonso Lima da Costa,
Eliane Costa de Carvalho,
Bruna Azevedo do Nascimento e
Matheus Sales da Costa ficam designados PREGOEIROS,
em observância no disposto da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial
o Decreto n° 361, de 21 de outubro de 2020.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, com efeitos a contar
da data de sua emissão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal